Servidores da Ouvidoria do município fortalecem a atuação institucional e a transparência em fóruns internacionais Divulgação O município de Macaé expandiu sua representatividade no cenário internacional de defesa dos direitos humanos e de fortalecimento das ouvidorias públicas.
A Ouvidoria-Geral do Município passou a integrar o Instituto Latinoamericano del Ombudsman – Defensorías del Pueblo (ILO), organização voltada para a promoção dos direitos humanos, o fortalecimento das instituições democráticas e o desenvolvimento de estudos sobre a atuação do Ombudsman na América Latina e no Caribe. Com a nova inserção, a administração municipal passa a contar com dois representantes no órgão internacional, garantindo atuação conjunta no fortalecimento das políticas públicas do setor.
O ingresso reforça o compromisso do município com a transparência, a escuta qualificada da população, a participação social e o aperfeiçoamento constante dos mecanismos de garantia dos direitos dos cidadãos. A inclusão no Instituto é apontada pela Ouvidoria-Geral como uma oportunidade estratégica para trocar conhecimentos, compartilhar experiências e aprimorar o atendimento prestado.
A presença dupla na instituição de alcance continental amplia as possibilidades de cooperação com órgãos estrangeiros, favorece o intercâmbio de boas práticas e consolida a busca da Controladoria-Geral por uma gestão moderna e responsiva às necessidades da sociedade.
Atuação internacional e diretrizes da categoria Criado a partir de articulações iniciadas em 1983 na Venezuela e oficializado em 1984, o ILO difunde a figura do Ombudsman, termo de origem sueca associado à mediação de conflitos, análise de manifestações e correção de falhas nas instituições. A entidade promove seminários e cooperação técnica para assegurar a autonomia institucional e o Estado de Direito na região.
Outro avanço relevante para o setor foi a participação da comissão macaense na aprovação da Carta de Maceió, estabelecida durante o 18º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias" e o 8º Seminário Internacional "Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman". O documento define diretrizes fundamentais para o fortalecimento do setor no Brasil, defendendo um marco legal nacional, autonomia funcional para os ouvidores e condições adequadas de atendimento.
A Carta de Maceió também orienta o enfrentamento de desafios contemporâneos como acessibilidade, transformação digital, segurança de dados e ampliação do acesso aos direitos sociais. Para a representação municipal, acompanhar e colaborar ativamente com esses debates consolida a ouvidoria como uma ferramenta permanente de controle democratizante, transformando as demandas da população em melhorias diretas na prestação dos serviços públicos.
As próximas atividades do ILO estão agendadas para o mês de novembro, em Buenos Aires.
